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Qualidade de Vida

Conhea o Programa Qualidade de Vida e Sade no Trabalho

SEARH/RN17 Aug 2015 12:46

SEARH/RN
Programa Qualidade de Vida e Sade no Trabalho

O Decreto Estadual nº 18.960, de 7 de março de 2006, instituiu o Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST) e estabeleceu a composição da Comissão Coordenadora para implantá-lo no âmbito da Administração Estadual.

O Programa foi criado com o objetivo de desenvolver ações que preservem a saúde dos servidores, melhorem o estilo de vida, o ambiente de trabalho e propiciem condições que possibilitem a gestão de escolhas do bem-estar.

Ao longo dos anos, o PQVST realizou diversas atividades para proporcionar mais qualidade de vida e o bem-estar dos servidores públicos estaduais, entre essas ações destacam-se a realização de duas edições do Congresso de Qualidade de Vida e do Campeonato de Futebol do Servidor; da Jornada de Qualidade de Vida nas regiões Oeste e Seridó; de competições esportivas como o Campeonato de Futebol do Servidor - já em sua terceira edição -, a Caminhada e a Corrida do Servidor; da Semana do Servidor e de campanhas importantes como o Outubro Rosa.

No dia 15 de julho de 2015, o governador do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto Estadual nº 25.356/15, revogou o Decreto Estadual n.º 18.960/06, e manteve o Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST).

De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 25.356/15, o Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho será avaliado, periodicamente, pelo seu Comitê Gestor, presidido pelo Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos e integrado pelos Secretários de Estado: da Saúde Pública; da Educação e da Cultura; do Gabinete Civil do Governador do Estado; do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social; do Esporte e do Lazer; e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.

O Comitê Gestor do Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho será assessorado pela Comissão Estadual de Qualidade de Vida e Saúde, que tem competência para:

I - elaborar projeto para criação do Programa Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho;

II - traçar normas gerais e padronizadas para adoção de providências referentes à normatização do Programa no âmbito da Administração Estadual;

III - solicitar informações às repartições administrativas estaduais acerca dos aspectos técnicos que sejam necessários ao levantamento da situação funcional dos servidores;

IV - realizar pesquisas, censos e demais levantamentos necessários à implementação e à implantação do Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho nas diversas repartições administrativas;

V - fornecer base teórica e prática para a implantação do Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho nas diversas repartições administrativas;

 VI - atuar junto aos Setores de Pessoal e Recursos Humanos, com participação das Comissões Executivas Locais – CEL’s – na difusão do conhecimento e fortalecimento da cultura organizacional no que tange às práticas e ações de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho.

A Comissão Estadual – CEQVST – é composta por servidores públicos do Estado, com especialização na área de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho.

Os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta estão autorizados a criar Comissões Executivas Locais – CEL’s – a fim de implementar o Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho.

 Caberá às Comissões Executivas Locais (CEL’s):

I - executar suas funções de acordo com o planejamento e orientação prestados pela Comissão Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho;

II - atuar em colaboração com a Comissão Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho;

III - elaborar projeto de implementação de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho;

IV - realizar ações de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho; e Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC V - propor alterações ergonômicas, funcionais e de outra natureza, bem como boas práticas de saúde, nutricionais e profissionais, visando à implementação do Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho. 

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